Por que a leitura do Diário Oficial é ESSENCIAL para o Consultor Ambiental?

old-newspaper-350376_640

A comunicação entre o consultor ambiental e os órgãos ambientais é um dos maiores desafios no dia a dia. Um consultor ambiental que não reflita sobre a forma como essa comunicação se estabelece sempre terá muitos problemas, seja em relação a comunicação escrita – ao fazer requerimentos diversos nos processos – seja ao receber informações por meio de ofícios ou de publicações em sites ou no Diário Oficial.

Sobre as comunicações escritas você já sabe como o Automato pode te ajudar, com um conjunto cada dia maior de documentos inteligentes, que consistem na automatização de modelos de documentos que são gerados por meio de nossa plataforma, e com a expertise de um time de advogados que tem muita experiência na área ambiental.

Mas e sobre a comunicação que você recebe por meio daquilo que é disponibilizado no Diário Oficial? Muita gente não sabe mas algumas informações das mais importantes dependem da observância atenta do Diário.

Vamos falar sobre as principais situações em que a leitura atenta do Diário faz toda a diferença para garantir a qualidade do serviço do consultor ambiental:

O prazo de cumprimento das condicionantes é contado de acordo com a data de publicação da licença no Diário, de acordo com o art. 31 do Decreto 47.383/2018. Dessa forma, em prazos muito cursos para cumprimento de condicionantes, caso você receba a informação da licença pelo site, por exemplo, e isso for depois da publicação, o prazo já estará correndo contra você.

Além do mais, o registro da informação sobre exatamente o diário em que isso foi publicado é essencial para que você conte os prazos depois. E outro aspecto ainda relacionado a esse assunto e que nem sempre é observado acontece quando ocorrem as retificações de publicações. Assim, se uma publicação tiver sido feita errada por qualquer motivo, e for republicada, o prazo sempre contará a partir da última publicação, ou seja, da correta.

Às vezes o licenciamento é acompanhado tão de perto que o consultor pode até ficar sabendo em alguns casos sobre a situação acima do deferimento. Mas e quando o processo tiver que ser pautado por algum motivo no COPAM?

Então, nesses casos em que o processo de licenciamento ou de intervenção ambiental é pautado nos Conselhos, a única forma de saber disso ANTES é se orientando pelo Diário Oficial. Isso porque a reunião precisa ser publicada com uma antecedência para que haja a convocação dos conselheiros, e nesse momento também é publicado o parecer que será submetido a votação.

É essencial ao consultor ambiental ficar de olho no parecer que está sendo submetido a julgamento, e discutir sempre o seu conteúdo com o cliente. Antes da votação é o momento de apresentar suas razões para os conselheiros, e tentar reverter um posicionamento do órgão ambiental (quando se recomenda o indeferimento) ou ainda mudar alguma condicionante.

Quantas vezes você já viu o empreendedor discordar de alguma condicionante que realmente não tem nem pé nem cabeça? Pois é papel do consultor apresentar isso de forma esquematizada para os conselheiros e tentar discutir ANTES da aprovação da licença. E isso só é possível se você acompanhar o Diário Oficial de perto.

Mas não pára por aí, também tem os recursos disponíveis no processo ambiental que também são interpostos com a contagem de trinta dias a partir da publicação da decisão que precisa ser impugnada. Isso é quase sempre um problema porque num cenário em que os correios às vezes demoram muito para enviar o ofício contendo a decisão, se você não ler diariamente sem piscar os Diários Oficiais, procurando pelos seus clientes, jamais vai conseguir cumprir esse prazo. Muita gente recebe os ofícios comunicando as decisões mais de 30 dias depois, e infelizmente perde o prazo porque já expirou o prazo a partir da publicação, como determina o art. 44 do Decreto 47.383/2018.

Outra mais rara, mas  não menos importante função do Diário Oficial é cientificar as pessoas sobre autos de infração. Caso não se encontre a pessoa pelo correio, no caso de Autos de Infração que não são expedidos no local, o autuado recebe a cientificação do ato por meio do edital que é publicado no Diário Oficial, de acordo com o art. 57, §1º, III do Decreto 47.383/2018. 

Essas são importantes situações em que a leitura do Diário Oficial atentamente, todos os dias, é essencial para que o consultor consiga fazer o seu trabalho da forma correta. 

Mas não são as únicas, em outra oportunidade, vamos falar também sobre a leitura do Diário Oficial como forma de identificar oportunidades comerciais.

E você lê o Diário Oficial atentamente todos os dias? Será que você não está comendo mosca em relação ao seu trabalho nesse quesito?

Tenho certeza que você em algum momento da sua carreira de consultor ambiental teve que abrir o Diário Oficial para buscar alguma informação. 

E, sabendo disso, o AUTOMATO não podia deixar de te ajudar com isso, não é mesmo? Fique ligado pois vem novidade em breve!

Enquanto isso, se inscreve lá no AUTOMATO (http://automato.online): aproveita que o cadastro é grátis, te dá acesso a alguns documentos automatizados e você vai ter a chance de ficar sabendo da nossa novidade a respeito dos Diários Oficiais em primeira mão.

Junio Magela

Advogado especialista em Direito Ambiental, Mestre em Sustentabilidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close Bitnami banner
Bitnami